Aprovado na Câmara dos Deputados em maio passado, o projeto de lei que cria o cadastro positivo para os consumidores encontra-se agora no Senado, para ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta prevê uma espécie de banco de dados contendo nomes de consumidores que quitam seus empréstimos bancários em dia - em tese, os bons pagadores teriam taxas menores e prazos maiores de financiamento.
Hoje, acontece o contrário: pode-se fazer uma consulta ao CPF ou CNPJ do tomador e analisar se ele está ou não com alguma dívida. Neste formato, todos pagam mais caro, já que a instituição financeira não tem dados para prever se o consumidor é um bom ou mau pagador.
“No Brasil, a lógica é: quando a oferta de crédito sobe, a inadimplência cresce e, ao contrário do que se pode imaginar, isso não é uma lei natural”, explica o assessor econômico da Serasa Carlos Henrique de Almeida. “Isso ocorre porque no Brasil, ao invés de usarmos o cadastro positivo, usamos o cadastro negativo, que onera tanto bons quanto maus pagadores, por garantia.” Segundo Almeida, a inadimplência responde por 33% do spread bancário e há margem para cair.
“A inadimplência é também responsabilidade de quem fornece crédito, porque o banco não conhece o perfil do cliente com outros bancos ou com o varejo, e segue aumentando seu limite do cheque, do cartão, do empréstimo pessoal”, critica. “Se o consumidor já está pendurado, não vai conseguir se livrar com mais crédito. Por isso, o cadastro positivo ainda tem essa vantagem: evita o superendividamento.”
Jornal do Comércio
