09/03 - Fazenda quer ampliar conceito de exportador
	O governo quer reduzir o problema da acumulação de créditos tributários pelas empresas exportadoras e melhorar a competitividade do produto nacional. Para isso, o Ministério da Fazenda estuda ampliar o conceito de "empresa preponderantemente exportadora", segundo informou uma fonte do governo. A ideia é reduzir de 60% para 40% do faturamento a exigência de venda ao exterior para que as companhias sejam enquadradas na categoria definida na chamada "Lei do Bem" (a Lei n. 11.196, que estabeleceu incentivos fiscais para pessoas jurídicas). Uma "empresa preponderantemente exportadora", entre outros benefícios, pode adquirir insumos sem a incidência de PIS/Cofins. A empresa que não estiver enquadrada nesse grupo, mas vende produtos no mercado internacional, recolhe os tributos ao adquirir insumos. Quando exporta, obtém o direito ao ressarcimento de PIS/Cofins pagos nessas compras, mas a Receita Federal pode devolver o dinheiro em um prazo de até cinco anos. DCI
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